O Governo, o Ministério da Educação e a Capes anunciaram a recriação do Programa Abdias Nascimento.O objetivo do programa é estimular a entrada e permanência de negros, pardos, indígenas e quilombolas em cursos de graduação e pós-graduação. O programa terá um orçamento de R$ 600 milhões para custear ações afirmativas.
O programa foi criado em 2004; no entanto, infelizmente, foi interrompido em 2019. A recriação do programa é uma iniciativa do Governo Federal para promover a inclusão social e combater a desigualdade racial no ensino superior. O programa oferecerá bolsas de estudo, auxílios financeiros e outras formas de apoio para estudantes de baixa renda que se enquadram nos critérios de raça e etnia definidos pelo programa.
Contexto Histórico
O programa oferecia bolsas de estudo para estudantes negros e indígenas em cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Além de incentivar a produção acadêmica sobre temas relacionados à igualdade racial e à diversidade cultural.
No entanto, em 2022, o programa foi paralisado devido a cortes no orçamento do Ministério da Educação. A suspensão do programa gerou críticas de entidades ligadas à luta contra o racismo e à promoção da diversidade. Que apontaram a medida como um retrocesso nas políticas públicas de inclusão social.
Diante desse cenário, a recriação do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento em 2023 é vista como uma medida importante para retomar as políticas de inclusão e valorização da diversidade no âmbito acadêmico brasileiro. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Educação e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e deve beneficiar milhares de estudantes em todo o país.
Detalhes do Programa anunciado
Criado em 2013, em resposta à reivindicação de movimentos sociais, e paralisado desde o ano passado, o programa busca estimular o ingresso e a permanência de estudantes negros, pardos, indígenas e quilombolas, além daqueles com transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades em cursos de graduação e de pós-graduação de universidades e institutos de educação profissional e tecnológica de excelência no Brasil e no exterior.
Embora a cerimônia de recriação do programa tenha ocorrido nesta manhã, na sede da Capes, em Brasília, no entanto, o Diário Oficial da União desta quarta-feira (28) publicou a portaria ministerial que reinstitui a iniciativa.
Hoje, além de assinar os editais que tornam pública a seleção de projetos conjuntos de pesquisa que autorizam a convocação de docentes e pesquisadores vinculados a programas de pós-graduação a apresentarem projetos, o ministro da Educação, Camilo Santana, e a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, anunciaram a destinação de mais de R$ 600 milhões para custear ações afirmativas na pós-graduação e na formação de professores.
Do total mencionado, os próximos quatro anos destinarão um investimento de R$ 260 milhões para financiar até 45 projetos de pesquisa acadêmica. Esses projetos abordarão temas como promoção da igualdade racial, combate ao racismo, difusão do conhecimento sobre história e cultura afro-brasileira e indígena, educação intercultural, acessibilidade, inclusão e tecnologia assistiva.
Esses projetos podem envolver pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços para a autonomia de pessoas com deficiência. Adicionalmente, o programa proporcionará bolsas de mestrado-sanduíche e doutorado-sanduíche, acompanhadas de recursos de custeio, para estudos em universidades estrangeiras de excelência.
Objetivos anunciados
O programa busca promover equidade e inclusão no ensino superior por meio de ações afirmativas que garantam igualdade de oportunidades aos estudantes. Independentemente de sua raça, etnia, gênero ou condição socioeconômica. Adicionalmente ao incentivo à pesquisa e à produção científica, o programa direciona seu foco para questões relacionadas à diversidade étnico-racial e cultural. Além disso, o programa aborda não apenas a interculturalidade e a tecnologia assistiva na educação, mas também outros tópicos relevantes.
Criação Benefícios
O Programa oferece benefícios aos estudantes participantes, incluindo bolsas de estudo, auxílio financeiro e cursos de capacitação. Os estudantes também têm acesso a atividades culturais e científicas, como seminários, congressos e intercâmbios internacionais, que contribuem para o seu desenvolvimento acadêmico e profissional.
Resumidamente, o Programa representa uma iniciativa crucial do governo federal para fomentar a inclusão e a equidade no ensino superior do Brasil. A implementação de ações afirmativas assegura a igualdade de oportunidades para todos os estudantes, alcançando isso.
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